Com 14 deputados presentes na sessão da quinta-feira, 22, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Aleal) aprovou 14 projetos de lei, entre eles, o que institui a política de dados abertos do estado.
A medida tem como objetivos promover a publicação de informações contidas em base de dados de órgãos e entidade da administração pública estadual direta, autarquia e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; facilitar intercâmbio de dados entre órgãos e entidade da administração pública estadual e demais esferas do Governo e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo estado de Alagoas, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso.
O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) é o autor do projeto de lei.
