Em sessão realizada na quarta-feira (23) os deputados aprovaram o projeto de lei que cria o Programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA). O Parlamento acreano também deu parecer favorável para modificações no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores ocupantes do cargo de Gestor de Políticas Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado.
Aprovado por 16 votos favoráveis, o PL de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que cria o Programa Jovem Parlamentar Acreano, tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Aleac, com diplomação, posse e exercício do mandato com duração de quatro meses.
Poderá participar do PJPA o aluno que apresentar frequência mínima de 75%, possuir rendimento escolar igual ou superior a 7,0, ter disponibilidade e autorização dos pais para realizar as atividades do Programa e participar do processo eleitoral que será organizado por uma Comissão Eleitoral Escolar. As eleições acontecerão nas escolas participantes do Programa, que serão escolhidas a critério da Secretaria Estadual de Educação (SEE), previamente divulgadas em edital público. Será eleito apenas um aluno por unidade de ensino.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes do cargo de Gestor de Políticas Públicas da Administração Direta e Indireta. A iniciativa é uma medida que visa o estimulo à melhoria dos serviços públicos prestados à população acreana, contemplando as necessidades da gestão e anseios dos servidores.
