Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ), que altera da Lei de Organização Judiciária, reclassificando-se para entrância final as comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. As mudanças pleiteadas foram aprovadas, à unanimidade, pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada em 17 de setembro.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, desde 2007, por ocasião do envio do projeto de lei que tratava da organização judiciária do Estado da Bahia, já se discutia a implantação do modelo adotado por diversos Estados da Federação, que equipara as principais comarcas do interior à Comarca da Capital.
O magistrado salientou que a proposta se justifica pela importância social, política e econômica das cidades de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. Além de estarem entre as principais cidades do interior do Estado, exercem extrema influência nas suas respectivas regiões, servindo para impulsionar o desenvolvimento.
Fonte: ALBA