Técnica Legislativa é o conjunto de procedimentos e normas redacionais específicas, que visam à elaboração de um texto que terá repercussão no mundo jurídico, por isso a elaboração legislativa exige bom senso e responsabilidade.
As leis interferem, direta ou indiretamente, na vida das pessoas, mas se mal elaboradas, podem surtir efeito contrário do esperado e trazer ainda mais dúvidas à questão que se pretendia esclarecer. A lei que ameaça macular o mundo jurídico pode dar margem a desnecessárias batalhas jurídicas
“Noções de Técnica Legislativa” é um assunto de primordial importância para o legislativo brasileiro. É matéria prima dos legisladores e é por isso que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) vai aprofundar o assunto durante o Seminário de Assuntos Parlamentares (SAP), que acontece nos dias 24 e 25 de fevereiro na Câmara Distrital em Brasília. A palestrante é a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos. Além deste, serão debatidos Constitucionalidade dos Atos Legislativos, Ética, Jurisprudência e Estruturas Processuais.
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