Esta em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo (ALES) o Projeto de Lei que trás alterações na lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis. Segundo o do deputado Doutor Hércules (PMDB), autor da proposta, a venda ao consumidor final e o consumo de álcool nesses espaços, hoje restrita ao período de 6 horas à meia-noite, passa a ser proibida em horário integral.
Outra mudança proposta é liberar a comercialização de bebidas alcoólicas no atacado e nas situações em que não se destinem a consumo imediato. O projeto também aumenta a penalidade para descumprir a legislação: a multa, hoje fixada em 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) ou R$ 2.382,00, passa para R$ 11.910,00, o correspondente a 5 mil VRTEs.
De acordo com o deputado, as alterações são necessárias para evitar que os motoristas bebam antes de dirigir, diminuindo, assim, os riscos de acidentes de trânsitos. “Transcorridos mais de três anos após a entrada em vigor da Lei 8.993/2008, os postos de combustíveis do Estado continuam a comercializar bebidas alcoólicas e pior, as lojas de conveniência se tornaram verdadeiros ‘points’ de jovens que ingerem álcool momentos antes de assumir a direção de seus veículos”, explicou o parlamentar.
Fonte: ALES
