A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou em esforço concentrado, 56 matérias – sendo 40 projetos de Lei e 16 requerimentos. Deste total, 32 projetos foram aprovados, sete retirados de pauta e um rejeitado. Todos os requerimentos foram aprovados.
Entre os projetos aprovados, nesta terça-feira (11), está o 1.118/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que obriga o governo do Estado a realizar o parcelamento de dívidas de empresas privadas. O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada Olenka Maranhão (PMDB), que determina que o parcelamento seja feito com as empresas inadimplentes atualmente.
Também foram aprovados os projetos 1.148/2012, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos; e o 1191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determina o funcionamento de creches públicas no estado da Paraíba quando da decretação de ponto facultativo.
