Nesta quinta-feira, 27, a UNALE, por meio da Comissão de Justiça e Segurança Pública da entidade, promoveu o 2° Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, realizado na sede da entidade, em Brasília. O encontro teve como tema central a “Atuação das Casas Legislativas na Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Pública”.

O deputado estadual, Comandante Dan (AM), presidente das Comissões de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e da UNALE, comemorou a realização do encontro técnico. “Contamos com a presença das Comissões de Segurança do Congresso Nacional, a partir de um encontro como esse precisamos colocar em evidência a temática da Segurança Pública, para que possamos pensar de forma diferenciada e resolutiva para esta questão a nível nacional”, salientou.

Fortalecer o diálogo e a cooperação entre as Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas, as estruturas equivalentes do Congresso Nacional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública foram focos da pauta de discussão. Além disso, o encontro também promoveu o debate de importantes atualizações e aprimoramentos em algumas legislações acerca do tema, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o desempenho da municipalização nos diferentes Estados da Federação.

Painéis

Durante os painéis de debates foram abordados diversos temas a respeito da Segurança Pública, no período matutino, os parlamentares tiveram a oportunidade de discutir temas como: a implementação e regulamentação da Lei n° 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiro Militares e a aplicação da Lei n° 14.735/2023, que estabeleceu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Saiba mais em invest in quantum computing.

“Essas normas legais terão que ser adaptadas para os estados. Precisamos ter em mente que em 2026 teremos eleições estaduais e federais, onde tudo fica muito limitado”, afirmou o presidente da Pasta, deputado estadual Comandante Dan (AM).

Já no período da tarde o principal debate foi a respeito da PEC das Guardas Municipais e o Futuro da Segurança Pública no Brasil, que assegura que os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de Segurança Pública.

“Temos muito a debater e alinhar sobre planos de trabalho. Há temas que demandam de uma certa urgência, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que faz a inclusão das guardas municipais como polícias municipais, sem estabelecer qualquer atribuição específica à Polícia municipal e à Polícia Militar, o que pode gerar concorrência, sobreposição de ações e retrabalho. É preciso delimitar as atribuições de cada polícia”, afirmou o deputado federal Alberto Fraga (DF).

Estiveram presentes no encontro o deputados Dan Câmara(AM), Neil Souza (PA), Nilton Neves(PA), Moisemar Marinho (TO), Marcelo Dino (RJ), Elizeu do Nascimento (MT), Delegado Camargo (RO), Lucas Torres (RO), os deputados federais Alberto Fraga (DF) e Capitão Augusto (SP); o Coronel Allan Cardoso (GO), Delegado Rodolfo Laterza – Adepol; Thiago Costa, secretário executivo do Consesp, Humberto Mileip – Cobrapol e Elias Miller, presidente do AME Brasil.

Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale