Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (22) o projeto de lei 283/2013, do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC). Entre as finalidades do conselho constam a definição das políticas públicas e diretrizes destinadas à proteção dos direitos fundamentais do cidadão.
Fonte: Agência ALESC
Em 1822, nessa mesma data, Dom Pedro I bradou às margens do Ipiranga: “Independência ou morte?”
O Plenário do Parlamento estadual realizou sessão ordinária na manhã desta última 5ª-feira
Sob a presidência da deputada Cláudia Lelis, os membros da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia
Para elas, as mudanças passam pelo atendimento tempestivo às vítimas, punição dos responsáveis e mudança de cultura
