A reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, que está a cargo do deputado José Vitti (PSDB-GO), terá como pauta na 22ª Conferência Nacional (CNLE), temas de interesse das Casas de todo o país: perda de imunidade parlamentar e o fortalecimento do trabalho das Polícias Legislativas.
O primeiro tema tem sido alvo de discussão entre várias Casas Legislativas do País e já foi remetido à Unale para debate, a fim de que se torne amplamente conhecido pelos estados brasileiros. Na reunião do Colegiado, deve ser discutida a possibilidade de se apresentar uma Emenda à Constituição na Câmara Federal para garantir aos deputados estaduais e federais a imunidade parlamentar.
Também está incluso na pauta, palestra sobre a “A Lei Kandir e os Estados Exportadores. Ações e perspectivas das Assembleias Legislativas sobre o tema”, com participação do presidente da Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul, entre outros parlamentares ligados ao tema.
A atuação e estruturação das Polícias Legislativas também será tema de debate durante a Conferência. Na oportunidade, agentes do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (DEPOL) e da Coordenação de Polícia Judiciária (CPJ) apresentarão as ações com foco na segurança institucional. Também será debatido a manutenção da ordem e dos trabalhos, além da importância do fortalecimento e criação de novas polícias legislativas nas Casas de Leis do País.
Para o presidente do Colegiado, os assuntos são pertinentes e merecem estar entre o debate de presidentes das Casas Legislativas de todo o País. “Temos nesse encontro uma excelente oportunidade de reunir assuntos referentes ao Poder Legislativo e definir, em conjunto, as melhores decisões”, justificou.
Após os debates um novo comando será eleito para assumir o Colegiado, que atualmente é composto por José Vitti, presidente da Assembleia Legislativa de Goiás e o presidente da Assembleia do Espírito Santo, Erick Musso (PRB).