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foto-divulgacao2A Associação Nacional dos Consultores Legislativos – ANACOL, fundada em 2009, tem participado dos eventos simultâneos das CNLE, reunindo Consultores Legislativos representantes de diversas casas legislativas do Brasil, com o objetivo de fortalecer, mediante a troca de experiências, as consultorias especializadas: Consultorias Legislativas (função parlamentar legislativa) e Consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle (função parlamentar fiscalizadora e de controle externo das políticas públicas do governo).

Ao longo dos últimos anos, revelou-se, com maior nitidez, o protagonismo do Poder Legislativo, com destaque para a importância da atuação parlamentar no controle externo das políticas públicas e dos gastos públicos das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal), bem como na formulação de diretrizes legais para o planejamento, a implementação e o acompanhamento das diversas ações do Poder Executivo. Nesse diapasão, o encontro da ANACOL de 2018 está consonante ao “Painel Tema: Economia, Gestão e Controle dos Gastos Públicos” da XXII CNLE.

Ademais, a atual diretoria da ANACOL dará continuidade às ações definidas para o biênio 2015-2017, prorrogadas para 2018, trazendo algumas soluções para:

a) estruturação das consultorias legislativas e das consultorias de orçamento, fiscalização e controle como órgãos de suporte institucional especializado nas Casas Legislativas;
b) Representação dos servidores das consultorias das Casas Legislativas no formato de associações locais;
c) Alteração do estatuto da ANACOL do modelo associativo individual para o modelo federativo.

Ao término do encontro, a diretoria da ANACOL realizará a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2018/2020, em conformidade com o estatuto da entidade.

Fonte: ANACOL
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