O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado no dia 21 de janeiro, foi instituído pela Lei 11.635/2007, em homenagem à religiosa e ativista social Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Ialorixá Mãe Gilda de Ogum. Ela é conhecida como um símbolo de luta contra a violência religiosa. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade religiosa.
A ativista social, sua família e o terreiro que criou no bairro de Itapoã, em Salvador (BA), sofreram atos de vandalismo e violência, o que sucumbiu à sua morte de infarto, em 21 de janeiro de 2000. Após sete anos, foi editada a lei federal incluindo a data no Calendário Cívico da União como símbolo da luta pela diversidade religiosa
O direito à liberdade de crença religiosa é assegurado pela constituição. O artigo 3º prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação de qualquer natureza. Já o inciso VI do artigo 5º torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, assim como o livre exercício religioso e a proteção dos locais de culto e de liturgias.
A Lei Nº 9.210 de 11 de Março de 2021 sancionada na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e publicada no Banco de Leis Estaduais da UNALE regulamenta o capítulo III da Lei Nº 8.113/18 para dispor sobre a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar. Segundo o Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar
Como também determina no Art. 2º que além das atividades curriculares previstas na Lei Federal nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e na Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, as escolas públicas e privadas desenvolverão ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas: o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição Federal, e à diversidade cultural e religiosa; a luta contra o racismo no Brasil: instituições, movimentos, legislação; a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política; a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política; entre outros temas
Por Lorranne Miranda/Ascom UNALE