A XX Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais realizada pela Unale, entre os dias 1 e 3 de junho, em Aracaju/SE, na Universidade Tiradentes abriu o último dia da programação com a presença do ilustre ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que discorreu sobre a Desburocratização, a Gestão nos Serviços Públicos e o Pacto Federativo.
Em discurso, Toffoli apresentou conceitos teóricos e questões práticas a respeito da burocracia e citou casos em que o seu uso acaba por enrijecer a atuação do serviço público, prejudicando o acesso do cidadão ao serviço de qualidade. “O conceito de burocracia foi criado para organizar e dar maior eficiência ao serviço público, mas causou o enrijecimento do sistema. Acabou por gerar a incapacidade de reagir às necessidades maiores, criando um Estado dentro do Estado”, afirmou.
“O Brasil possui cerca de 120 milhões de processos no judiciário, a maioria com envolvimento de algum órgão público. Isso torna o país com o maior número de processos a serem julgados”, reforçou Toffoli.
Durante a palestra, o ministro também apresentou exemplos de erros cometidos, muitas vezes por causa de leis obsoletas, que forçam o cidadão a prestar informações que o estado já possui. “É um absurdo, por exemplo, o estado punir o cidadão por esquecer a carteira de motorista, sendo que a identificação do mesmo seria fácil se houvesse uma base de dados nacional”, explanou.
Uma das propostas apresentadas pelo ministro durante a sua gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi o Registro Civil Nacional (RCN), uma identificação unificada do cidadão brasileiro que aglomera todas as informações ao seu respeito, desde o nascimento até o óbito, atualizado ainda com informações como mudança de estado e capacidade civil. De acordo com Toffoli, como a Justiça Eleitoral já efetou o recadastramento de todos os eleitores brasileiros, a implantação do projeto seria facilitada. Na ocasião, foi destacada a necessidade do uso das tecnologias nos serviços prestados à sociedade.
Segundo Toffoli, está havendo concomitantemente um processo chamado de uberização dos serviços públicos. A nova geração passará a cobrar maior agilidade e eficiência dos atendimentos prestados. “O cidadão não quer mais esperar pelo atendimento, ele quer ter contato direto com o estado, quer informação rápida, passará a cobrar mais dos governos, se tornará cada vez mais ativo na fiscalização dos serviços prestados. A nova geração quer mais eficiência e os governantes devem se atentar a isso”, aconselhou.
Por conseguinte, o ministro defendeu ainda, a ideia de que deve haver uma descentralização do poder, pois cada ente federado tem problemas e particularidades. Dias também apresentou propostas que visam à desburocratização do sistema público brasileiro. Para finalizar o discurso, o magistrado ressaltou que “o judiciário cuida do passado, o Executivo do presente e quem tem que cuidar do futuro é o Legislativo”, apontando a importância das discussões ocorridas na conferência.
Também participaram do painel o empresário sergipano, Luciano Barreto e o deputado federal André Moura (PSC-SE). Ambos concordaram com Toffoli e falaram sobre o tema no âmbito empresarial e político. O presidente da Secretaria de Desburocratização da Unale, deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), conduziu a palestra e também discorreu sobre a temática.
