
Eleições 2026: saiba os ilícitos eleitorais e as condutas vedadas a agentes públicos
A legislação eleitoral estabelece regras rigorosas sobre o que pode ser feito no período de campanha, justamente para garantir o equilíbrio da disputa, a lisura do voto e a legitimidade da vontade popular. Quando se fala de agentes públicos, as regras precisam de ainda mais atenção como no período de

