Day: outubro 20, 2025

STF atende pedido e Unale atuará em ADI sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para atuar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Estado. No processo, o governador Mauro Mendes (União) questiona a Emenda Constitucional que garante o pagamento de emendas de

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