Day: junho 21, 2024

ALEMS: Aprovado projeto que protege crianças e combate abuso sexual

Na sessão ordinária foram apreciadas duas proposições na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 11 de 2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual (MPE),

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Na sessão ordinária foram apreciadas duas proposições na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 11 de 2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual (MPE),

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