
Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), com informações de pessoas condenadas por crimes dessa natureza. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da depurada Silvye Alves (GO), o Projeto de Lei 1099/24