ALEPI: Lei institui programa de proteção da vida das mulheres
De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a Lei 7.778/22 instituiu no Piauí o programa estadual “Proteção da vida das mulheres: combate à Covid-19 e à violência doméstica”. Sancionada no início deste mês pelo Executivo após aprovação da Assembleia Legislativa, a norma estabelece diretrizes para o monitoramento das mulheres vítimas