Day: setembro 16, 2021

ALEMT: Promulgada lei que endurece penalidades para pesca predatória

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou no último dia 2 de setembro a Lei 11.406/21, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), que prevê uma série de alterações na legislação que trata sobre a pesca no estado. Entre as mudanças previstas no texto, publicado no Diário Oficial da

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