ALEMG: Projeto de lei prevê sanção a discriminação por orientação sexual

O Projeto de Lei (PL) 2.316/20, do deputado André Quintão (PT), impõe sanções a empresas nas quais proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no exercício da atividade profissional, discrimine, coaja ou atente contra os direitos de alguém em razão da orientação sexual da pessoa. Apreciada em 1º turno pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa…