
ALEMT: Proposta cria o programa de proteção às agentes de segurança pública gestantes
O Projeto de Lei 554/2, que institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante, tem a finalidade de garantir o direito a uma gestação saudável e segura, bem como o retorno da profissionais após o termino do período de licença maternidade. O texto está em tramitação na