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Day: novembro 26, 2020

ALES: PL permite quitação de débito durante blitz

Dívidas  junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) apuradas em fiscalizações poderão ser pagas pelo motorista no momento da abordagem. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 557/2020, que cria o programa Veículo Legal. O objetivo é dar a opção para os condutores quitarem débitos e evitar o recolhimento

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ALEMS: Procedimentos de adoção devem ser divulgados em hospitais de MS

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), a Lei 5.601 obriga os hospitais e as unidades de saúde, no âmbito do Estado, a afixarem no interior de suas edificações, em local visível e de acesso ao público, cartazes informativos, de caráter educativo,

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