Day: novembro 18, 2020

ALERJ: Lei proíbe atendimento diferenciado para planos de saúde em hospitais

Por 51 votos favoráveis e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na última terça-feira (17/11), a proposta de emenda constitucional (PEC) 19/11 que proíbe atendimento exclusivo, diferenciado ou preferencial de pessoas com planos de saúde ou atendimento particular em hospitais

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CLDF: CCJ aprova Rondas Maria da Penha para prevenir violência contra mulheres

Em reunião remota na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou proposta (PL nº 893/2020) do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) de instituir rondas ostensivas ou protetivas especializadas, denominadas de Rondas Maria da Penha, para o enfrentamento e prevenção à

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