
ALEPE: Mais proteção aos animais
Entrou em vigor no Brasil, no último dia 29 de setembro, a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena para quem praticar abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. Com a mudança, a norma federal passa a prever reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa