ALEMG: PLs garantem fisioterapeutas em UTIs e maternidades

Compartilhe! Dois dos Projetos de Lei (PL) que receberam pareceres pela sua constitucionalidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (29/9/20) dizem respeito ao acompanhamento de pacientes por fisioterapeutas em situações específicas. O primeiro deles, de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), é o 907/19 e…

ALEPE: Projeto de lei endurece punição para fornecedor de merenda irregular

Compartilhe! Irregularidades na venda de alimentos destinados a merenda escolar devem receber penalidades mais duras em Pernambuco. É o que pretende o Projeto de Lei nº 1333/2020, do deputado Gustavo Gouveia (DEM), aprovado pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta segunda (28). De acordo com o texto, além de sofrer responsabilização administrativa, empresas infratoras ficarão impedidas…