Day: julho 16, 2020

ALEMT: Projeto determina que condomínios denunciem maus-tratos de animais

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 617/20 que determina aos condomínios a denunciar sobre maus-tratos de animais aos órgãos de segurança pública. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta vida proteger os animais suscetíveis a maus-tratos, especialmente, no momento de pandemia. Se aprovado,

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ALES: Projeto cria comissão permanente sobre mulher

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 12/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), criando a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conforme a iniciativa, competirá ao novo colegiado, entre outras atribuições, acompanhar investigações de denúncias relativas à violação aos direitos

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