A partir desta segunda-feira (15) fica assegurado o atendimento educacional aos alunos da Educação Básica da Rede Pública Estadual, que esteja internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. A garantia é dada a partir de hoje com a publicação da Lei 5.529/2020, de autoria
O Estado, em articulação com municípios, deve observar diretrizes específicas ao adotar medidas voltadas à prevenção e ao combate de situações de vulnerabilidade de idosos, durante a pandemia de Covid-19. É o que prevê a Lei 23.660, de 2020, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16/6/20). A
As concessionárias de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados não poderão aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento total ou parcial do contrato, portabilidade para outra operadora ou mudança de plano enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação é da Lei 8.888/20,
A partir desta segunda-feira (15) fica assegurado o atendimento educacional aos alunos da Educação Básica da Rede Pública Estadual, que esteja internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. A garantia é dada a partir de hoje com a publicação da Lei 5.529/2020, de autoria
O Estado, em articulação com municípios, deve observar diretrizes específicas ao adotar medidas voltadas à prevenção e ao combate de situações de vulnerabilidade de idosos, durante a pandemia de Covid-19. É o que prevê a Lei 23.660, de 2020, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16/6/20). A
As concessionárias de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados não poderão aplicar multa por quebra de fidelidade aos consumidores que solicitarem o cancelamento total ou parcial do contrato, portabilidade para outra operadora ou mudança de plano enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. A determinação é da Lei 8.888/20,
