Day: abril 15, 2020

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou nesta quarta-feira,14, projeto de lei que estabelece medidas emergenciais para garantia das determinações previstas na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), enquanto durar medidas de quarentena, isolamento social e restrições de atividades no contexto da pandemia

Para atender as famílias de baixa renda, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado para criar o programa Renda Cidadã. A matéria foi apreciada durante sessão virtual da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na manhã de terça-feira (14), e recebeu 19 votos favoráveis. Segundo