ALEMT: Laudos que atestam autismo poderão ter validade de 5 anos
Os laudos emitidos pelos médicos especialistas particulares ou do setor público que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter validade pelo período equivalente a 60 meses, o que corresponde a 5 anos. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 1141/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos