
ALERJ: Código estadual de proteção dos animais é alterado
Foi sancionada nesta terça-feira, 30, no estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 8.145/18 que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. Entre as mudanças no texto, estão as definições de atos que configuram maus-tratos. O texto define os tipos de animais e suas funções sociais, como animais




