ALERN: Lei que institui selo de qualidade da água mineral entra em vigor
Camila
2 de maio de 2017
16:36
Entrou em vigor neste mês de maio a Lei nº 10.075, de julho de 2016, de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD) que institui o selo de qualidade aos garrafões de água mineral e com adição de sais no Rio Grande do Norte. O Selo Fiscal de Controle assegura
