A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Pelo texto, o provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com a
Em sessão realizada na última terça-feira (20) a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário que altera a redação da Lei Estadual nº 1.847/2014 que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de
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