Day: fevereiro 4, 2011

Projeto aumenta pena antes de condicional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7823/10, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que aumenta de 2/3 para 4/5 o mínimo de pena a ser cumprida antes da obtenção do livramento condicional para os presos condenados por crimes hediondos.

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Nelson Marquezelli é o novo procurador parlamentar da Câmara

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) assumiu nesta quinta-feira o cargo de procurador parlamentar. O deputado substitui Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) no papel de defensor formal da imagem da Câmara. A maioria dos processos em andamento envolve parlamentares e imprensa.

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Deputados discutem fatiamento da reforma tributária

A estratégia de fatiar a reforma tributária é aceita tanto pelo governo como pela oposição. Os dois lados concordam que é mais fácil aprovar cada mudança por meio de projeto específico do que conseguir consenso para um único projeto que envolva os diversos pontos em debate.

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