Day: janeiro 7, 2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7815/10, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que prevê incentivo fiscal à cooperação na recuperação de presos e reserva de vagas para presos e egressos de penitenciárias nos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública.

Deputados divergem do salário mínimo de R$ 540, fixado pelo governo, e querem apresentar emendas à Medida Provisória (MP) 516/10 propondo valores maiores.