Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto. Deputados e OAB criticam objetivos da proposta que amplia lei já em vigor.
Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto. Deputados e OAB criticam objetivos da proposta que amplia lei já em vigor.