pulseiracriancapraia_marianaeli_prefeituraflorianopolisprA chance de perder uma criança em lugares com muita gente, como uma praia lotada, é grande. A criança se afasta dos pais para brincar e, em um piscar de olhos, perde-se no meio da multidão. Para amenizar esse tipo de incidente, que pode ocorrer com qualquer pessoa, a deputada Raquel Lessa (SD) apresentou um projeto de lei que obriga o uso de pulseiras de identificação de crianças em praias e eventos públicos.
 
De acordo com o PL 138/2017, as pulseiras deverão conter o nome da criança e os dados necessários para a identificação e localização dos pais. A aquisição e colocação das pulseiras são de responsabilidade dos pais ou responsáveis. A matéria prevê ainda que os municípios ou entidades que exerçam atividades relacionadas à proteção da criança poderão contribuir para a disponibilização gratuita das pulseiras, cabendo aos pais ou responsáveis a busca do material e o efetivo uso nos menores.
 
A criança que for encontrada com a pulseira de identificação deverá ser conduzida preferencialmente ao Corpo de Bombeiros mais próximo, evitando a sua condução aos guarda-vidas para conservar “a atenção desses à função primordial de preservação da vida dos banhistas no mar”.
 
A deputada justifica sua iniciativa: “Nossa proposição visa apenas despertar nos pais a necessidade de identificação de sua criança, para facilitar que seja encontrada em caso de perda na multidão. Porém, não esgota a responsabilidade dos pais, que vai muito além, correndo o risco inclusive de responsabilidade criminal, pois eles podem ser responsabilizados pelo que acontecer com a criança, pois têm a obrigação de cuidado, proteção e vigilância do pequeno ser”. 
 
A proposição prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças antes de ir a Plenário para votação.
Fonte: ALES
 

 

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