Vinculação de vacina a critério econômico é contestada na ALEMG

A condicionante de vinculação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a vacinação prioritária de pessoas com deficiência foi um dos principais problemas do plano de vacinação contra a Covid-19 apontados em reunião nesta quinta-feira (6/5/21). Os debates foram realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Com o objetivo de discutir a vacinação dessa parcela da população, a audiência pública ouviu representantes do governo estadual, de entidades, de juristas e de familiares de pessoas com deficiência. Conforme explicado pela subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Janaína Passos de Paula, o Plano Nacional de Imunização (PNI) incluiu as pessoas com deficiência como prioritárias no grupo daquelas que possuem comorbidades.

A imunização desse grupo está agora começando em alguns municípios de Minas Gerais, porém a inclusão das pessoas com deficiência não é absoluta. Ainda de acordo com Janaína de Paula, estão incluídas pessoas com Síndrome de Down, que têm alto risco de desenvolver formas mais graves de Covid-19, e pessoas com outras deficiências permanentes que recebem o BPC. A vacinação desses dois grupos será, ainda, escalonada de acordo com a idade, com os mais velhos sendo vacinados primeiro.

O critério de vinculação ao BPC, contudo, foi criticado pelos convidados. José Barbosa, da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo (ASA TEA-MG), ponderou que o critério econômico, ligado à concessão do BPC, não foi usado para nenhuma outra categoria.

Também o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Duílio Campos, demonstrou apoio à inclusão irrestrita das pessoas com deficiência no grupo prioritário.

Para justificar essa medida, os participantes da audiência lembraram dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Um deles, ressaltado pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Roberto Carlos Pinto, diz que em momentos de calamidade pública, como o atual, essas pessoas deverão ser consideradas vulneráveis e o poder público deverá adotar medidas para sua proteção e segurança. Assim, os presentes salientaram que é necessário pressionar para alterar os critérios atuais do PNI.

Dados – Ao responder ao questionamento do presidente da comissão, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), sobre a estratégia do governo para levantar o número de pessoas com deficiência no Estado, a subsecretária Janaína de Paula admitiu que não há um cadastro oficial com essas informações. Ela afirmou que estão sendo encaminhados formulários para os municípios e adiantou que os números do Ministério da Saúde estão subestimados.

Segundo Janaína, em um levantamento inicial, as prefeituras informaram que existem mais de 6 mil pessoas nessas condições institucionalizadas, muito além dos 1,6 mil indicados pelo ministério. A próxima etapa será levantar o total das pessoas com deficiência e comorbidades, para solicitar ao governo federal o envio de mais doses.

Convidados destacam necessidade de se vacinar também os cuidadores

Como muitas das pessoas com deficiência demandam atenção rotineira, os convidados solicitaram que os cuidadores e familiares responsáveis por essas pessoas sejam também incluídos como prioritários na fila da vacinação.

A presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia, Denise Martins, contou que cuida sozinha de dois filhos com deficiências. “Se eu precisasse ser internada por Covid-19, quem cuidaria dessas duas pessoas totalmente dependentes de mim não só financeiramente, mas também em relação aos cuidados da vida diária?”, questionou.

Outra demanda apresentada se refere à comunicação. “Como essas pessoas com deficiência serão convocadas para a vacinação? Muitas não têm acesso à internet, outras têm dificuldades de comunicação e todas essas dificuldades na acessibilidade precisam ser consideradas”, pontuou o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais, Anderson Luís Coelho.

Para ele, é necessário aproveitar o momento para iniciar uma articulação, que deverá ser permanente, entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O deputado Professor Wendel Mesquita, que solicitou a reunião, concordou, ao lembrar que o cadastro de pessoas com comorbidades da Prefeitura de Belo Horizonte foi feita apenas pela internet em um fim de semana, o que o parlamentar considerou insuficiente. O deputado Zé Guilherme (PP) também criticou o cadastro em BH, que ele chamou de “confusão generalizada”.

Dificuldades – Os convidados também relataram situações que aumentam a vulnerabilidade das pessoas com deficiência na pandemia. Wesley Severino, da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde, exemplificou com a sua própria história: “Eu não tenho as mãos, então sou obrigado a levar a boca a vários objetos do dia a dia e, por isso, estou muito exposto à contaminação”.

Também foram abordadas as necessidades de pessoas com dificuldades de mobilidade, por exemplo, que precisam estar sempre com as mãos nas rodas das cadeiras, e cegos, que se comunicam primordialmente por meio do tato. A médica pediatra e geneticista Eugênia Valadares lembrou que as pessoas com doenças raras demandam constante cuidados médicos, que acabaram negligenciados ao longo da pandemia, aumentando sua vulnerabilidade.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) ressaltou que, na falta de estudos mais precisos sobre o impacto da Covid-19 para as pessoas com deficiência, a prioridade deve ser atendê-las, já que são mais vulneráveis. Também o deputado Doutor Paulo (Patri) demonstrou seu apoio. Ele lamentou o baixo número de vacinas disponíveis e pediu urgência na solução dos problemas apontados.

Requerimento – Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita para que seja realizada uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti. O objetivo do encontro será encaminhar todas as demandas feitas na audiência e buscar apoio para intervir junto ao governo federal para a alteração do PNI.

Fonte: ALEMG