Projeto que autoriza compra de vacinas contra Covid-19 vai ao plenário da Alesc

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 35/2021, que autoriza a compra e logística de vacinas contra a Covid-19 no estado. O colegiado decidiu ainda solicitar à Presidência da Casa a inclusão da matéria na sessão deliberativa desta quarta-feira (24) e o contato imediato com o governo catarinense para assegurar a sanção do texto o mais rápido possível.

De autoria do deputado Neodi Saretta (PT), o projeto prevê que, na aquisição de vacinas para o combate ao novo coronavírus, o Estado priorize as que forem certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto define ainda que o governo do Estado poderá comprar diretamente dos fornecedores as que tenham taxa global de eficácia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Anvisa de ao menos 50%. Estão incluídas também na iniciativa a possibilidade de o Estado firmar convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses, bem como o adiantamento do calendário de imunizações, desde que as prioridades anteriores já tenham sido atendidas.

Relator do projeto, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a matéria tem interesse público por dar mais rapidez à compra dos imunizantes e por possibilitar o adiantamento do calendário de vacinações. “Importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal já autorizou estados e municípios a comprarem as vacinas, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização”, citou. O relator lembrou ainda que a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está atuando com as cidades catarinenses para que as prefeituras tenham cartas de intenção para a aquisição.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Valdir Cobalchini (MDB) sugeriu contato com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e com o secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro, para pedir prioridade à sanção do projeto. “A vacinação é prioridade absoluta em Santa Catarina, pois não há segurança sobre a imunização com base nas notícias que vêm de Brasília”, argumentou.

Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Jair Miotto (PSC) também concordaram com a importância do PL 35. Líder do governo na Alesc, o deputado José Milton Scheffer (PP) referendou as avaliações dos colegas e disse que o governador já externou preocupação sobre o problema. “É muito pertinente e faremos um empenho para que o governo sancione o mais breve possível”, citou.

Fonte: ALESC