Parlamentares divergem sobre compra de vacinas por empresas em MG

Deputados divergiram em relação à aprovação de projeto pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que permite a compra de vacinas por empresas privadas. A medida recebeu críticas de alguns parlamentares e apoio de outros, durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira, 08.

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A deputada Andréia de Jesus (Psol) repudiou a aprovação da matéria. “O projeto dá aos ricos a possibilidade de furar a fila legalmente e rasga o programa nacional de vacinação”, afirmou. Ela lamentou a medida nesse momento em que há falta de vacinas em todo o País. Também questionou como ficará a fiscalização das aquisições e da aplicação dos imunizantes, ao considerar que as regras não são claras.

A deputada solicitou, ainda, emergência na tramitação de projeto de lei, de sua autoria em conjunto com o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que foi protocolado na Casa. A proposição prevê o pagamento de um piso salarial aos trabalhadores que atuarem na linha de frente da pandemia.

Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) comemorou a publicação do Decreto 48.172, que altera um anterior e corrige as penalidades para servidores públicos que atrasem o registro de pontos. De acordo com o deputado, as mudanças promovidas pelo governador atendem a demandas apresentadas pela oposição.

Fura-filas – Ao concordar com Andréia de Jesus, o deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que é lamentável o Congresso discutir uma maneira de driblar o SUS, tentando levar primeiramente a vacina aos mais ricos. “Os mais pobres é que devem ser priorizados, pois saem diariamente de ônibus para trabalhar”, completou.

O parlamentar lembrou que Minas foi recentemente o palco de dois fatos que causaram vergonha nacional: o fura-filas da Secretaria de Estado de Saúde e o “camarote” da vacinação para empresários. “E agora, o projeto no Congresso quer simplesmente legalizar o fura-filas, descumprindo o plano nacional de vacinação”, criticou.

Com outra posição, o deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que o projeto em discussão no Congresso, caso seja cumprido à risca, poderá ajudar na imunização. Mesmo fazendo ressalvas à viabilidade da proposta, disse que ela obriga a empresa que adquirir vacinas a doar metade delas ao SUS e aplicar a outra parte exclusivamente em seus funcionários. Além disso, a iniciativa privada não poderá adquirir diretamente as vacinas (aprovadas por Anvisa e OMS), o que será feito por órgãos governamentais.

Já o deputado Bartô (Novo) manifestou-se completamente favorável ao projeto federal. Segundo ele, se a matéria for aprovada, a iniciativa privada poderá ajudar no esforço de vacinação e com mais competência e eficiência do que o governo federal.

Fonte: ALEMG