Assembleia Legislativa do ES aprova multa para quem furar fila da vacina

Quem furar a ordem de vacinação dos grupos prioritários ou deixar de aplicar o imunizante contra a Covid-19 de forma deliberada poderá sofrer sanções, como multas que variam de R$ 29 mil a R$ 116 mil. Este é o mote do Projeto de Lei (PL) 43/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (09).

Tramitando regime de urgência, a matéria protocolada pelo deputado Erick Musso (Republicanos), recebeu parecer oral em Plenário durante reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Vandinho Leite (PSDB) acolheu a emenda substitutiva apresentada por Dary Pagung (PSB), Marcos Garcia (PV) e Erick Musso e relatou pela constitucionalidade e aprovação.

Bruno Lamas (PSB) pediu a palavra para discutir a proposta e destacou que o governador Renato Casagrande (PSB) está trabalhando para adquirir vacinas para não depender apenas das disponibilizadas pelo governo federal e que um dos objetivos seria priorizar a vacinação dos profissionais da educação e das forças de segurança. Já Freitas (PSB) disse que gostaria que também tivessem prioridade na vacinação as pessoas com doenças raras.

Na sequência, a proposição foi aprovada por todos os membros dos colegiados e pelo conjunto dos parlamentares em votação simbólica. Em sua justificativa de voto, Sergio Majeski (PSB) destacou que o projeto é importante para coibir ilegalidades no processo de vacinação e que já havia elogiado a condução das medidas de enfrentamento à pandemia no Estado algumas vezes e também a atuação do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

Agora, o PL segue para sanção ou veto do chefe do Executivo estadual.

Fonte: ALES