Dia: 23 de fevereiro de 2021

STF autoriza estados e DF a importarem vacina sem registro na Anvisa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23/2), para autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, termina …

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Aprovada urgência para projeto de lei que multa “fura-fila” no ES

Evitar que indivíduos abusem de seus privilégios para receber a vacina da Covid antes da hora. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 43/2021, apresentado pelo deputado Erick Musso (Republicanos). A matéria, que define penalidades para quem furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus, teve o regime de urgência aprovado na sessão …

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Sancionada lei que pune fura-filas da vacinação contra o coronavírus em SP

Sancionada pelo governador João Doria na última sexta-feira (12/2), está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a Covid-19. A lei é originária de projeto de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (NOVO) e Gilmaci Santos (REPUBLICANOS), aprovado …

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Projeto de lei propõe punição de “fura-filas”da vacina Covid-19 em Rondônia

No dia 5 de fevereiro, foi protocolado na Secretaria da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos) que autoriza o Poder Executivo do Estado de Rondônia a criar um canal de disque denúncia para os “fura-filas” da ordem de prioridades da campanha de vacinação e imunização da …

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