Por: Hold Assessoria Legislativa
Entre outros pontos, a intervenção federal no Rio de Janeiro muda de imediato a agenda política do governo e do Congresso Nacional. Todo o mundo político sabe da delicadeza da questão da segurança para a sociedade brasileira e, por conta disso, está se iniciando um novo ciclo de debates sobre o tema. Alterações na legislação podem estar a caminho.
Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Eunício Oliveira, começaram a trabalhar para estabelecer uma agenda imediata de votações. Juntos aos líderes partidários das duas Casas, eles montarão a pauta das próximas semanas.
Na Câmara dos Deputados, deverá avançar o projeto que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp). A proposição une as polícias federal, civis, militares, corpo de bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários e de trânsito, que passariam a atuar dentro de um único sistema, agregando inteligência. O texto está em linha com o ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado nos próximos dias. O relator da matéria é o deputado Alberto Fraga (DEM/DF).
Também na Câmara poderá ser apreciado o projeto de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que endurece as penas para o tráfico de drogas.
No Senado Federal, por outro lado, a agenda da segurança pública já começou a ser apreciado antes do Carnaval. Deverão ir a voto, entre outros, o projeto que impede o bloqueio de recursos orçamentários para os fundos de segurança, o que extingue do Código Penal o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos e o que agrava a pena para crimes cometidos perto de residências ou escolas.
A agenda é extensa, como se vê, e deverá aumentar ainda mais com pressões específicas de partidos e parlamentares.
Outro ponto importante diz respeito à pressão de governadores e suas bancadas por mais recursos e insumos em geral para os estados visando o combate à violência. A decisão federal sobre o Rio de Janeiro pode ter aberto uma porta pela qual muitos desejam (e precisam) passar.
Cabe lembrar que, em um contexto de recursos financeiros escassos, União, estados, municípios, Distrito Federal e parlamentares precisarão trabalhar em sintonia. A definição das prioridades será fundamental para o êxito da empreitada. A sociedade brasileira cobra soluções imediatas. Do contrário, ela mostrará sua insatisfação nas urnas em outubro próximo.
