ALEPI: Deputados aprovam mudança na legislação estadual sobre partilha do ICMS

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei nº 95/2021 enviado junto com a Mensagem 97/2021, do Governo do Estado, adequando a legislação estadual à Lei Complementar aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional. A matéria trata da partilha do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de…

ALEMG: Aprovado projeto que barra aumento do IPVA em 2022

Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (15/12/21), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA. Também foi aprovado o Projeto de Resolução 152/21, da Mesa da Assembleia, que reconhece ou…

Inflação temporariamente alta, crédito abundante e inadimplência controlada

Por Carlos Thadeu Economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) O crédito tem despontado como o atual indutor ou motivador do consumo das famílias. Com a renda pressionada pela inflação, os consumidores têm utilizado o crédito como saída para o consumo, inclusive de itens de 1ª necessidade, como alimentos e…

ALEMA: Aprovado projeto que pode proibir venda e uso de sacolas plásticas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 017/2020, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que propõe alterações na Lei Estadual 8.884/2020, sobre uso de sacolas plásticas biodegradáveis no Maranhão. A principal alteração proposta pelo PL é a inclusão da proibição do uso e comercialização de sacolas plásticas…

ALEBA: CCJ Aprova projeto que prevê multa para quem descartar lixo nas rodovias

O projeto de lei que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduo sólido “lixo” nas rodovias estaduais foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Mais três projetos foram aprovados na sessão e outros seis foram considerados inconstitucionais pelos integrantes…

Inscrições para o Prêmio Unale Assembleia Cidadã encerram no próximo dia 06

Casas Legislativas podem inscrever um projeto em cada categoria da premiação As inscrições para participação na 2ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã serão encerradas na próxima quarta-feira, 6 de outubro. As Casas Legislativas que desejam concorrer nas categorias: Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais devem preencher o formulário disponível no portal da Unale…