O deputado Rafael Favatto (Patriotas) quer criar medidas para orientar o processo de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 1019/2019 é diminuir os impactos ambientais que o descarte inadequado deste produto pode causar.
A proposta prevê a responsabilidade dos estabelecimentos industriais e comerciais envolvidos, como bares, lanchonetes, restaurantes e padarias em promover o descarte considerando algumas questões como o acondicionamento do material em recipientes adequados e lacrados, com identificação que alerte para o uso impróprio, e que este material seja destinado aos serviços de coleta seletiva ou aos postos de arrecadação credenciados ou licenciados para esta finalidade.
O Projeto também orienta que tais resíduos não podem ser colocados em pias, ralos ou canalização que levem ao sistema de esgoto público; em ruas e sarjetas; em bueiros ou canalizações que levem ao sistema de drenagem de águas pluviais, córregos, lagos, lagoas, lençóis freáticos, mar ou qualquer manancial.
“Se descartados indevidamente na rede de esgoto os óleos se acumulam nos encanamentos, causando entupimentos, refluxo de esgoto e até o rompimento das redes de coleta. Para desentupir esses encanamentos é necessário usar substâncias químicas altamente tóxicas, que além de encarecer o tratamento da água, também podem causar prejuízos ao meio ambiente”, alerta o deputado.
Tramitação
Lida em Plenário no dia 11 de dezembro de 2019, a matéria será analisada nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
