Sancionado no estado de Roraima o Projeto de Lei nº 65/2016, que dispõe sobre a prestação de assistência especial às parturientes com filhos recém-nascidos que apresentam deficiências ou patologias.
Sendo assim, a partir de agora, ainda durante o período de internação na unidade de saúde, essa mãe terá de receber todas as informações necessárias sobre os cuidados com o bebê, além da listagem de nomes de instituições públicas e privadas especializadas na assistência aos portadores da deficiência ou patologia específica.
O autor do projeto, deputado Masamy Eda (PMDB), afirmou que o acompanhamento e as orientações fornecidas na unidade de saúde vão facilitar a vida, o crescimento da criança, garantindo o atendimento adequado. “Buscamos maior cuidado com os recém-nascidos, para que as mães tenham a orientação necessária sobre o que devem fazer, quais os cuidados e onde buscar atendimento ao seu filho”, disse.
O parlamentar acrescentou que essas orientações devem ser fornecidas por escrito, para que a pessoa tome ciência. Pela lei essa obrigação se estende também aos médicos pediatras em atividade, quando no momento do atendimento for constatada deficiências ou patologias nas crianças.
“A falta de orientação às mães, enquanto ainda estão internadas na maternidade, tem sido responsável pelo agravamento do estado de saúde de muitos recém-nascidos portadores de deficiência ou patologia crônica”, justificou Masamy.
A assistente administrativa Alcimeyre de Almeida tem uma filha com síndrome de down. Segundo ela, quando a criança nasceu, há dez anos, foi discriminada por profissionais na própria maternidade. Mas houve quem a tratou com carinho e a ajudou.
“Fiquei sabendo da síndrome logo que minha filha nasceu, ainda no centro cirúrgico. Uma médica muito carinhosa disse para mim que ela tinha as características de quem tem síndrome de down. Logo em seguida foi feito exame para constatar o que a doutora já havia dito. Mas isso era só início da batalha”, contou.
No decorrer do tempo, Alcimeyre, que ficou com a filha na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da unidade por 29 dias, disse que descobriu que a bebê precisava fazer uma cirurgia do coração com urgência.
“Não sei atualmente, mas naquela época sofremos discriminação por parte de alguns profissionais e precisei de ajuda de uma psicóloga para superar tudo isso. Até os dados para minha filha ter acesso ao TFD (Tratamento Fora de Domicílio), eles demoraram a enviar. Tivemos que batalhar muito para isso”, declarou a mãe.
Na opinião de Alcimeyre, a lei do deputado Masamy Eda vai ajudar às mães com filhos com deficiência e síndromes, porque todas precisam de ajuda, de orientação. Ela acredita que isso servirá também para minimizar o preconceito e ajudar os profissionais que não estiverem preparados para lidar com essa situação.
“Eles vão procurar se preparar mais para receber uma criança com deficiência e a auxiliar melhor as mães. Na época que minha filha nasceu tive ajuda da psicóloga e de alguns técnicos, mas sofri com a indiferença de outros profissionais que deveriam ter me ajudado. Um deles, ao passar pelo berço, minha filha ainda com poucos dias de vida, não deu importância a ela e um dos estagiários perguntou se seria dado algum boletim médico. A resposta que ouvi foi: não. Essa é uma com síndrome de down. Como se a criança com essa síndrome não existisse”, lembrou. Agora, com a lei, é direito dessas mães o tratamento continuado à prestação de assistência especial nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres.
