Pouco mais de um ano e meio desde o seu lançamento, o “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Assembleia Legislativa, traz evidências de que está cumprindo, com êxito, a sua finalidade de aproximar ainda mais este Parlamento da população goiana. Balanço divulgado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (TI), nesta quarta-feira, 23, mostra um crescente número de cadastros feitos para utilizar a ferramenta, um total de 21.650.
O Opine Cidadão permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação. O grande alcance que a plataforma teve vem ao encontro do que a atual gestão, presidida pelo deputado José Vitti (PSDB), anseia oferecer para a sociedade: mais transparência dos atos deste Poder e mecanismos que aprimorem o debate público. E os números sugerem a confirmação destes objetivos.
De acordo com o chefe da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de TI, Eduardo Lagares, o Opine Cidadão teve, desde o seu lançamento, em 18 de outubro de 2016, um total de 808.686 páginas visualizadas. Neste mesmo período, o Portal da Casa obteve 2.026.741 páginas visualizadas, ou seja, a plataforma foi responsável por 39,9% destes acessos.
Ainda conforme Lagares, as inscrições feitas até o presente momento partiram de 782 municípios de todo o País, a maior parte situada em Goiás. A maioria, um total de 5.719, foi feita por cidadãos de Goiânia; 518 de Aparecida de Goiânia; 425 de Anápolis; 304 de Brasília, Capital Federal; 239 de Luziânia; 193 de Rio Verde; 130 de Goianésia; 120 de Caldas Novas; além de outras cidades.
Houve cadastramento de usuários em todas as regiões do Brasil, como nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Pará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
Proposições mais votadas
O último recurso adicionado ao Opine Cidadão foi uma aba com acesso aos 12 projetos de lei mais votados pelo público e o número de votos a favor ou contra de cada um deles. Atualmente, fazem parte desse ranking cinco proposituras assinadas pela Governadoria do Estado, três pelo Tribunal de Justiça (TJ-GO), dois pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), um pelo Ministério Público Estadual (MPE-GO) e um pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), o qual ocupa a primeira posição, com 3.785 votos.
Esta proposição assinada por Simeyzon tem o intuito de legalizar, em Goiás, a função de bombeiro civil; a expressiva votação recebida por ela permitiu que seu texto fosse ajustado pela Procuradoria da Assembleia, a partir de emenda do presidente José Vitti, para que não houvesse nenhum risco de vício de inconstitucionalidade. A matéria, que tramitou sobre o nº 1016/16, foi aprovada em segunda e definitiva fase no último dia 02 de maio, atendendo, assim, ao anseio de pelo menos 2.251 cidadãos que votaram a favor dela.
Um destes votos favoráveis partiu do bombeiro civil Gustavo Melo, morador de Goiânia, que afirmou ter mobilizado familiares e amigos para contribuir na votação. “Além de termos divulgado a profissão para muitas outras pessoas que não a conheciam, a aprovação da Lei em âmbito estadual possibilitará, a curto prazo, o fortalecimento da categoria, ampliação da oferta de emprego, novas contratações e geração de renda para muitas famílias”, afirmou.
Na perspectiva do deputado Simeyzon Silveira, o Opine Cidadão é um dos mecanismos mais eficazes da Alego para aproximar os projetos de lei que estão tramitando da opinião popular. “Sempre defendi que o Legislativo tem que trabalhar consultando, de forma permanente, a sociedade civil organizada, entidades de classe, do setor produtivo, universidades. É uma ferramenta que traz segurança para nós, parlamentares, de aprovarmos matérias que estão em consonância com a Constituição e com as políticas públicas esperadas pela sociedade”, elucidou.
Ampliando o debate público
O Opine Cidadão está contribuindo para outro importante debate, dessa vez, em torno da propositura de nº 2972/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto. O texto recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi encaminhado para primeira fase de discussão e votação do Plenário. Para a proposta se tornar Lei, terá que ser aprovada em duas votações favoráveis e, posteriormente, ser sancionada pelo governador José Eliton (PSDB).
A proposição autoriza as unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecerem, gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Anvisa. A proposta esclarece que estes remédios serão, exclusivamente, destinados a pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso.
Cássia Gouveia, também moradora desta Capital, fez seu cadastro no “Opine Cidadão” para opinar sobre o projeto. “Mais importante que saber o que é de interesse público, é aumentar as possibilidades de que esse interesse seja atendido. E essa votação está permitindo isso: que o debate aconteça, que o Poder Público se atente às demandas e possa atuar em favor não só destes pacientes, mas de toda a sua família”, disse.
O município de Luziânia, situado na região do Entorno do Distrito Federal, também marcou presença na votação da matéria nº 2972/17. O voto de George Felipe somou às outras 318 manifestações favoráveis para dizer aos Poderes Legislativo e Executivo que a causa merece atenção. “Inclusive, gostaria de aproveitar a oportunidade para sugerir que a Assembleia estimule ainda mais o uso desta ferramenta, ampliando a sua divulgação no site, na TV e, principalmente, nas suas redes sociais”, opinou.
“Nós, deputados estaduais, estamos na Casa para representar a população do Estado de Goiás e dar a ela as ferramentas necessárias para que participe do mandato, sugira iniciativas e oriente o nosso trabalho. Vários projetos que apresento resultam de sugestões”, enfatizou Diego Sorgatto. Para ele, além da transparência aos atos públicos e da aproximação do Parlamento goiano com a sociedade, o Opine Cidadão também contribui na formação de opinião dos parlamentares quanto às mais diversas matérias, sejam elas do Governo ou de autoria deles próprios.
