Dilceu Sperafico é deputado federal pelo Paraná
Em muito boa hora, a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná (Caciopar), lançaram movimento de apoio à proposta de unificação das eleições, que trará grandes benefícios à sociedade e ao País.
Como deputado federal, ainda em 2003, apresentamos Proposta de Emenda Constitucional (PEC), prevendo a medida, mais a proibição de reeleição no executivo e ampliação dos atuais mandatos de quatro anos, para cinco ou seis anos.
A iniciativa não prosperou, porque, na época, a idéia ainda era incipiente e a sociedade não tinha o atual pensamento em favor do pleito único, a exemplo da classe política e seus ditos “caciques”.
Hoje é diferente e acreditamos que a unificação das eleições e a proibição de coligações em pleitos proporcionais serão grandes avanços e representarão mais da metade da reforma política que o País precisa.
Os debates sobre as demais mudanças, como o fim da reeleição no executivo e o aumento dos atuais mandatos, virão depois, quando chegar a hora certa, como aconteceu com a unificação das eleições.
Esperamos neste mês de abril iniciar as discussões no Congresso Nacional, junto com projetos de listas fechadas e financiamento público de campanhas.
A prioridade é a realização de um pleito, para eleger desde vereador até presidente da República, a cada quatro anos, no mínimo. Com as eleições unificadas, os eleitos nos municípios, Estados e esfera federal, terão todo o mandato para trabalhar em sintonia.
Na situação atual, quando não é o primeiro ano do prefeito, é do governador e do presidente da República, o que impede a formação de parcerias em benefícios à população.
Quando é período eleitoral, são proibidas assinaturas de convênios e licitações e contratação de obras, o que engessa a administração pública e atrasa o desenvolvimento.
Além disso, a unificação dos pleitos trará grande redução de custos aos cofres públicos, pois as eleições representam despesas elevadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos economizados certamente poderão ser aplicados em obras e serviços, em benefício da sociedade.
As lideranças que participam do processo eleitoral também terão vantagens, pois a realização de pleitos a cada dois anos muitas vezes exige mais atenção às disputas políticas do que às atividades e obrigações dos cargos eletivos, como vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidente da República.
A medida, por sinal, contribuirá até mesmo para a distribuição de renda, pois ela só ocorre com a geração de empregos estáveis e a criação de novas empresas.
Com eleições a cada dois anos, empregos deixam de ser gerados porque os governos estão impedidos de licitar, iniciar e inaugurar obras. Isso atrasa o desenvolvimento econômico, que jamais é compensado pelas contratações temporárias de campanhas eleitorais.
Outro fator que devemos considerar é a possibilidade de qualificação dos candidatos a cargos eletivos, pois as eleições unificadas acabarão com o oportunismo de determinadas pessoas disputarem pleitos a cada dois anos.
Com os pleitos a cada quatro anos, os eleitos terão de cumprir seus mandatos e a população terá mais tempo para avaliar a capacidade de cada candidato, para escolher as pessoas mais preparadas para as funções públicas que concorrem.
