ALERJ: Escola e creches não podem transferir de unidades alunos com deficiência sem autorização dos pais

Escolas e creches públicas estaduais estão proibidas de transferirem para outras unidades de ensino, sem autorização dos pais ou responsáveis (no ato da renovação da matrícula), os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, com déficit de atenção ou com dislexia. É o que determina a lei 9153/2020, de autoria do…

ALBA: Projeto visa regularizar recebimento remoto de receitas médicas

A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que busca a regulamentação do “recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias na Bahia, durante a vigência do estado de calamidade pública em nosso território decorrente da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus”. O projeto prevê diversos meios de apresentação da receita…

ALEMS: Assembleia contribui para amenizar os efeitos da pandemia no Estado

Em um ano atípico para os sul-mato-grossenses, e também para população mundial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se destacou por não ter interrompido os trabalhos legislativos, tão necessários ao desenvolvimento do Estado, mesmo em meio a necessidade do isolamento social, imposto pela pandemia. Foi necessária a diminuição dos postos de trabalho…