ALES: Projeto proíbe inauguração de obras inacabadas

Proibir a inauguração de obras públicas estaduais inacabadas é o objetivo do Projeto de Lei 446/2017, apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Serão consideradas obras públicas inacabadas ou incompletas aquelas que não apresentarem a conclusão de todas as etapas da construção e as que não preencherem as exigências dos órgãos fiscalizadores. Além disso, serão…