ALERJ: delegacias terão que especificar crimes cometidos por intolerância religiosa

As ocorrências policiais motivadas por intolerância religiosa deverão ser obrigatoriamente registradas pelas delegacias de polícia sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É o que determina a Lei 7.855/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (sem partido), sancionada pelo governador Luiz Fernando…

ALESP: Pacientes com câncer poderão receber transporte gratuito para tratamento

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou medida que pode tornar gratuito o deslocamento para portadores de câncer e doenças crônicas graves realizarem seu tratamento. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 158/2016, o transporte será realizado por meio do Serviço Especial Gratuito de Transporte. Para o autor da proposta, deputado Enio Tatto (PT), trata-se…