ALEAL: PL busca garantir assistência aos herdeiros e dependentes de pessoas vítimas de crime doloso

Fruto de audiência pública que discutiu as políticas públicas de apoio às vítimas de violência no estado, em dezembro de 2017, tramita na Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas, o Projeto de Lei nº 527/2017, que dispõe sobre proteção de direitos humanos das vítimas e dos seus herdeiros e dependentes…

ALEPA: Alunos paraenses poderão ter aula de direito constitucional, do consumidor e educação fiscal

A Assembleia Legislativa do Pará  está discutindo uma alteração na grade curricular do Ensino Médio da rede pública que poderá acrescentar as disciplinas de Direito Constitucional, Direito do Consumidor e Educação Fiscal. Um Projeto de Indicação, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) foi apresentado em plenário, em novembro de 2017. O projeto…

ALEGO: Projeto prevê que hospitais disponibilizem equipamentos de proteção em exames de raio-x

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei nº 4677/17, que determina hospitais e clínicas à disponibilizar equipamentos de proteção individuais para pacientes que realizarem exames de raio-x. A matéria, de autoria do deputado Lívio Luciano (MDB), destaca a obrigatoriedade do uso dos Equipamentos de Segurança (EPIs) que deverão ser fornecidos pelas…

ALEMT: Assembleia analisa projeto sobre o direito à informação acerca de cirurgia plástica reparadora

Projeto de lei que dispõe sobre o direito à informação acerca da obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Mato Grosso, em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer, aguarda parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A…